O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado na manhã desta terça-feira, 19, pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema de informação. O indiciamento da Polícia Federal (PF) conclui as investigações da Operação Venire, que apurou possíveis fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente e de sua filha Laura.

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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi indiciado pelos mesmos crimes. O delito de associação criminosa tem pena prevista de um a três anos de reclusão, enquanto a inserção de dados falsos pode acarretar em reclusão de dois a 12 anos, além de multa.

Qual o significado de ser indiciado?

O inquérito é a etapa na qual a autoridade policial coleta provas que indiquem, primeiro, a existência de um crime, a chamada materialidade. Comprovada a materialidade, busca-se a autoria da conduta criminosa.

Ao final dessa fase de investigação, a polícia pode não ter reunido evidências o suficiente para levar o caso contra um investigado adiante, o que acarreta no arquivamento do inquérito. Em outra hipótese, se as autoridades mantiverem a suspeita a partir das provas coletadas, o investigado é indiciado. Indiciamento não é a confirmação da conduta criminosa de um investigado.

Segundo Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), o indiciamento é um ato próprio do delegado de polícia e ocorre “quando se verifica que, contra determinada pessoa, há indícios de autoria, se há provas de uma infração criminal”. Ou seja, o indiciado tem contra ele indícios que o apontam como o autor provável da infração penal que se apura.

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O que acontece após o indiciamento?

A partir do indiciamento, os autos do inquérito são enviados ao Ministério Público – o titular da ação penal, no jargão jurídico –, que avaliará o que fazer com o processo. O órgão pode apresentar ou não denúncia à Justiça.

O Ministério Público pode discordar da conclusão entregue pela autoridade policial. “O indiciamento feito pelo delegado não vincula o MP, que pode arquivar uma investigação em que existe um indiciado”, disse Vilardi. No caso de Bolsonaro, a autoridade policial foi a Polícia Federal, e o MP competente é Ministério Público Federal.

Carlos Wehrs, professor convidado de Direito Penal da FGV do Rio de Janeiro, explica que existem quatro possibilidades a partir deste momento. O MP deve decidir “se vai oferecer denúncia, se vai requisitar a continuidade das investigações, se vai determinar o arquivamento do inquérito ou se vai oferecer um acordo de não persecução penal, nos casos que a lei permite”.

Um indiciamento significa que a pessoa é culpada?

Não. É importante ressaltar que ser indiciado não significa que a pessoa é automaticamente considerada culpada. O indiciamento é parte do processo de investigação e serve como uma indicação de que há evidências que apontam a pessoa como possível autora do crime em questão.

Por exemplo, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, o indiciamento não determina sua culpa, mas sim sugere que existem indícios que justificam a continuidade das investigações sobre sua possível participação nas fraudes nos cartões de vacinação.

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É possível anular um indiciamento?

Sim, um indiciamento pode ser anulado em certas circunstâncias. Se novas evidências surgirem ou se houver erros processuais significativos, é possível que um indiciamento seja revisado e eventualmente revogado. É importante lembrar que o processo legal deve ser seguido rigorosamente para garantir a justiça e a integridade das investigações.

Por fim, é fundamental que todas as partes envolvidas cooperem com as autoridades e respeitem os procedimentos legais para que a verdade possa ser esclarecida de forma justa e imparcial.

Espero que este artigo tenha esclarecido algumas dúvidas sobre o processo de indiciamento e sua relevância nas investigações criminais. É importante lembrar que o respeito ao devido processo legal e aos direitos individuais de todos os envolvidos é essencial para garantir a justiça e a transparência em qualquer processo judicial. Compartilhe suas opiniões e dúvidas nos comentários e acompanhe nosso site para mais atualizações sobre este caso e outros temas relevantes.

Obrigado por ler e por seu interesse no assunto!

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